Grupo fecha proposta de Condecine para serviços de vídeo sob-demanda

366

Teletime – Fernando Lauterjung

Grupo de Trabalho criado para elaboração de uma proposta legislativa para regulamentação tributária dos serviços de Vídeo sob Demanda (VoD) entregou aos membros do Conselho Superior de Cinema (CSC) seu relatório final (veja na íntegra aqui). Não há ainda, no entanto, previsão de quando será a próxima reunião do Conselho nem como será o encaminhamento do governo sobre o tema.

O relatório traz algumas mudanças em relação ao que já foi proposto pelo CSC no passado. O modelo que adotava duas fórmulas distintas de cálculo da Condecine VoD – sobre catálogo ou sobre faturamento, com escolha livre pela prestadora – foi abandonado, mantendo apenas o cálculo de incidência da contribuição por faturamento. De acordo com o relatório, “esse modelo garante maior agilidade e efetividade para o Estado, sendo o de menor custo dentre as opções consideradas”. Também, o modelo “cria uma situação favorável para o licenciamento de obras audiovisuais no segmento de VoD, garantindo ao consumidor uma variedade de conteúdo e, por consequência, uma maior circulação das obras”.

Leer más: https://teletime.com.br/27/05/2020/grupo-fecha-proposta-de-condecine-para-servicos-de-video-sob-demanda-vod/