Tele.síntese – Lúcia Berbert

Apesar de o consentimento ser um dos princípios para tratamento de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o legítimo interesse que está sendo valorizado pelas empresas. Segundo o advogado Marcel Leonardi, ex-diretor do Google, pesquisa realizada na Europa mostra que apenas 5% do tratamento de dados tem como base o consentimento. Outras empresas (20%) usam as bases de controle, enquanto 70% indicam o legítimo interesse.

Mas, segundo Leonardi, o desafio  será delimitar quais são esses legítimos interesses. “É preciso bom senso e entender os critérios sob a ótica dos padrões de vida no Brasil, que são diferentes do europeu”, afirmou. O advogado foi um dos palestrantes no seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os debates prosseguem nessa terça-feira, 28.

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