Intervozes pede que MPF continue inquérito de zero-rating e neutralidade

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Teletime – Marcos Urupá

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresentou nesta segunda-feira, 28, recurso contra decisão do Ministério Público Federal (MPF) de arquivamento de representação civil apresentada ao órgão em 2018 denunciando práticas de violações da neutralidade de rede por conta da prática de zero-rating (sem desconto da franquia) para celular. No recurso, a entidade argumenta que o MPF não analisou supostas violações praticadas pelas operadoras e empresas de Internet contra o Marco Civil da Internet (MCI), e pede prosseguimento ao inquérito aberto pelo órgão.

O Coletivo argumenta que, nos pacotes de dados comercializados pelas operadoras móveis, há ofertas na modalidade de zero-rating para os aplicativos WhatsApp e Facebook. As duas empresas são do mesmo grupo econômico, e a entidade afirma que não é permitida ao consumidor a possibilidade de escolher outra aplicação em zero-rating, caso assim desejasse.

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