Justiça de São Paulo manda Claro pagar R$ 500 cada vez que ligar para ex-cliente

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Claro a pagar multa de R$ 40 mil a um ex-cliente que chegou a receber 23 ligações por dia com ofertas da operadora. A empresa também foi condenada a pagar R$ 500 cada vez que voltar a ligar para o autor da ação. 

A queixa foi inicialmente levada ao Procon da cidade de Franca, em São Paulo. Um processo administrativo foi encerrado com um acordo no qual a empresa se comprometeu com a “abstenção da conduta” e o cliente, que reclamou das muitas ligações desde que cancelou o serviço de telefonia móvel, faria a inscrição no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing administrado pelo Procon estadual. 

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