Leilão do 5G: Anatel responde dúvidas sobre ERBs, cobertura de rodovias, roaming e venda da Oi Móvel

A Comissão Especial de Licitação esclareceu os apontamentos de 18 empresas.

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A Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável por conduzir os procedimentos do leilão do 5G, divulgou no final de semana as respostas para as dúvidas dos interessados em participar do leilão do 5G.

No total, 18 empresas – incluindo Claro, TIM e Vivo – enviaram questionamentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os tipos de infraestrutura que servirão para o atendimento dos compromissos de cobertura; as regras de cobertura de rodovias; roaming; entre outros temas.

A Claro perguntou se é permitido utilizar “qualquer tipo de infraestrutura para atendimento com o Serviço Móvel Pessoal – SMP – em vez de ERB para atender as metas de cobertura das localidades”. A CEL respondeu que deve haver uma ERB instalada na localidade, seja própria ou de terceiros, mas não será considerada “qualquer tipo de infraestrutura” para o cumprimento do compromisso.

A comissão ainda explicou à Vivo que small cell e femtocell são consideradas ERBs e, consequentemente, podem ser usadas para atender às obrigações.

Para responder a outro questionamento da Vivo, a CEL também afirmou que a empresa vencedora da licitação é dispensada de oferecer roaming a usuários de outras Autorizadas do SMP “apenas onde essas Autorizadas já disponham de efetiva prestação do SMP”, e não nas áreas onde elas possuem autorização do serviço.

Uma dúvida comum a Claro, TIM e Vivo foi quanto ao compromisso de cobertura de estradas. A CEL foi clara ao afirmar que os trechos de rodovias informados no edital devem estar 100% cobertos com “nível de sinal mínimo de -110 dBm, por padrão tecnológico igual ou superior ao LTE Release 10 definido pelo 3GPP.”

Outra preocupação, levantada pela Vivo, foi quanto ao limite de controle de espectro considerando a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. A comissão afirmou que “o controle de detenção de quantidade de espectro realizada pela CEL durante a sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço levará em consideração as Autorizações de Uso de Radiofrequências detidas na data da mencionada Sessão Pública”. 

Isto significa que, caso não haja a efetivação da venda da Oi Móvel até o dia 4 de novembro, não será considerada a possível a agregação de espectro.

Confira a íntegra dos esclarecimentos aqui.