Leilão do 5G: Operadoras que extrapolarem limite de espectro devem apresentar renúncias

As empresas que extrapolarem o limite de espectro e se recusarem a abrir mão do ativo serão desclassificadas.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 14, para esclarecer como as operadoras que desejam participar do leilão do 5G, mas que ultrapassam o limite de espectro com a outorga das novas faixas de radiofrequência, devem proceder.

A Comissão Especial de Licitação (CEL) decidiu, em reunião, que essas empresas devem apresentar as renúncias de autorização do uso de subfaixas de radiofrequência por escrito após o julgamento das propostas de preço.

A renúncia deve considerar a mesma subfaixa que lhe foi outorgada na licitação originária, não sendo permitido fracionar o lote. O mesmo vale para a área de prestação: a renúncia deve considerar toda área autorizada no certame original, e não é permitida a divisão da região.

Se a prestadora extrapolar os limites de espectro e se recusar a abrir mão do ativo, sua proposta de preço será desclassificada e caracterizará desistência. Nesse caso, a outorga passará para a segunda classificada.

Por fim, a CEL decidiu que será concedido o prazo de cinco minutos na Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, no dia 4 de novembro, para a apresentação das renúncias.

Spectrum cap

A medida é necessária devido à Resolução nº 703/2018 da Anatel, que estabelece limites máximos de radiofrequências que cada operadora pode ter, com o objetivo de combater a concentração de espectro.

A mudança para se enquadrar na norma não é novidade para as operadoras. Na venda da Oi Móvel, por exemplo, apenas Vivo e TIM devem receber as faixas de frequência da Oi, pois a Claro já está próxima do teto.

A boa notícia para as prestadoras de pequeno porte é que, com a renúncia, abre-se espaço para elas fornecerem serviços de telecomunicações em mais regiões do país.