Leilão do 5G: Tesouro Nacional arrecada R$ 4,8 bilhões

Após sessão para organizar os compromissos das empresas, a Anatel divulgou os valores que serão investidos no país e que serão pagos para o governo. 

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A última etapa da licitação de radiofrequências para o 5G aconteceu nesta terça-feira, 9, com a escolha dos municípios que cada proponente cobrirá com 4G, 5G ou fibra óptica, dependendo da obrigação. Com isso, o valor total dos compromissos ficou em R$ 50,2 bilhões, e o montante recolhido ao Tesouro Nacional será de R$ 4,8 bilhões pela outorga das frequências.

Os R$ 50,2 bilhões de investimento nas obrigações é maior do que o valor econômico do leilão – R$ 47,2 bilhões – por um “efeito tributário, não acontece na prática”, explicou Abraão Balbino, presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL).

Isso acontece porque o valor econômico é calculado considerando o custo de oportunidade das empresas, que compensa as obrigações atreladas a elas. Mas, quando olhamos de forma separada, o montante que será gasto com infraestrutura no Brasil até 2029 é equivalente a R$ 50,2 bilhões.

Efeito do ágio

O preço das obrigações aumentou em relação ao que foi contratado no leilão na semana passada devido ao ágio ofertado pelas empresas, pois o edital previa que o valor excedente do preço mínimo deveria ser destinado para compromissos adicionais.

Sendo assim, passamos ao seguinte resumo: os lances das empresas totalizaram R$ 7,4 bilhões, que correspondem ao preço mínimo dos lotes vendidos e ao ágio total de R$ 5 bilhões.

Como o ágio foi suficiente para cobrir as obrigações adicionais e ainda sobrar um montante de R$ 2,6 bilhões, este valor será destinado aos cofres públicos junto com o preço mínimo. Com isso, serão recolhidos R$ 4,8 bilhões ao Tesouro Nacional, sendo aproximadamente R$ 2,2 bilhões de preço mínimo e R$ 2,6 bilhões de ágio não convertido em compromissos.

Divisão dos compromissos

Balbino informou, durante coletiva de imprensa, que o ágio convertido em obrigações adicionais possibilitará conectar mais 4,3 mil km de rodovias, outras 1,7 mil localidades receberão o 5G e mais 27 municípios contarão com backhaul de fibra óptica.

No total, todos os municípios deverão ter o 5G, sendo 1.174, com mais de 30 mil habitantes, com pelo menos três prestadoras, e 4.396, com menos de 30 mil habitantes, com pelo menos uma prestadora. Todos os 35.784 km de rodovias federais pavimentadas foram contratadas, assim como as 530 sedes municipais que não possuíam backhaul de fibra óptica.

O compromisso que ainda não está completamente definido é quanto à conectividade das escolas. “Esse compromisso ainda será definido via política pública do Ministério da Educação”, afirmou. Quer dizer, não se sabe se a política será para comprar computadores, implementar fibra óptica ou 5G, por exemplo. De qualquer forma, o montante destinado será de R$ 3,1 bilhões.

O próximo passo é a assinatura de autorização das radiofrequências, que deverá acontecer com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em dezembro.