Leilão do 5G vale R$ 44 bilhões, segundo TCU

Deste valor, cerca de R$ 37 bilhões estão associados a compromissos de investimentos nos mais de 5,5 mil municípios.

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O Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o edital do 5G, confirmou a data de votação do documento para o dia 18 de agosto e revelou a estimativa de preço da licitação proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o tribunal, “o leilão do 5G deverá outorgar direitos de exploração valorados em cerca de R$ 44 bilhões”.

O tema foi destaque da sessão plenária do TCU nesta quarta-feira, 14. No documento apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, a unidade técnica explica que a Anatel entregou todo o material necessário para a avaliação no dia 25 de junho deste ano. A partir desta data é que começou a contar o prazo formal de 75 dias que a equipe teria para fazer a avaliação.

“Isso não significa, por outro lado, que os demais pontos, que não foram objeto das incompletudes informadas e foram recebidos em versão final em 22/3, já não estivessem sendo objeto de exame pela equipe de fiscalização”, diz o documento.

Os técnicos do tribunal explicaram que a Anatel fez 52 alterações nos estudos de preço das faixas de frequência e dos compromissos de investimentos, e algumas dessas modificações foram relevantes para a “precificação dos ativos a serem licitados”.

“O leilão do 5G deverá outorgar direitos de exploração valorados em cerca de R$ 44 bilhões, associados a compromissos de investimentos na ordem de R$ 37 bilhões, abrangendo os mais de 5,5 mil municípios do país”, segundo a equipe de fiscalização do TCU. O restante deve ficar para a arrecadação do Tesouro.

São R$ 38 bilhões pelas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz, e mais R$ 6 bilhões pela faixa de 26 GHz, que não possui obrigações atreladas. No entanto, esses valores não consideram ágios que podem ser ofertados pelas empresas. Ou seja, as frequências podem custar mais caro.

Compromissos

Do valor destinado para os compromissos, cerca de R$ 30 bilhões será para cobertura de localidades e municípios (700 MHz e 2,3 GHz), rodovias (700 MHz), backhaul (3,5 GHz) e release 16 (3,5 GHz), segundo tabela divulgada pelo relator.

Outros R$ 3 bilhões irão para a limpeza da faixa e Entidade Administradora da Faixa, e mais R$ 2,5 bilhões serão para a construção da rede privativa da Administração Pública e o Programa Amazônia Sustentável e Integrada (PAIS).