Mais um PL propõe reduzir Fistel, Condecine e CFRP de estações de satélites

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Teletime – Marcos Urupá

Nesta quarta-feira, 7, o deputado João Roma (Republicanos-BA) apresentou o PL 4.850/2020, que propõe alterar os valores de Fistel, Condecine e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) de estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite (VSATs). O parlamentar quer equiparar as taxas e contribuições administrativas cobradas dos terminais satelitais àquelas cobradas no celular.

Atualmente, quando um acesso móvel é ativado, é cobrado R$ 26,83 de Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e, anualmente, 33% desse valor como Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). De Condecine, são cobrados, conjuntamente, R$ 3,22 e R$ 3,22 de CFRP. A TFI de uma VSAT utilizada para o acesso à banda larga por satélite é mais do que sete vezes maior: R$ 201,12, “ocorrendo o mesmo com as contribuições correlatas, Condecine e CFRP”, diz Roma na justificativa do projeto.

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