MCom lança serviço inteligente para retransmissoras de televisão

O novo processo era uma meta desde o ano passado. Segundo a pasta, outros 34 serviços serão digitalizados até o fim de 2022.

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O Ministério das Comunicações (MCom) lançou o primeiro serviço visando a modernização dos processos. A partir de agora, as empresas que realizam o serviço de Retransmissão de Televisão poderão solicitar a alteração da geradora por meio da plataforma Gov.br.

Segundo o governo, a digitalização deste processo era uma meta prevista no planejamento elaborado em 2020, após a adesão ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), instituído pelo Decreto 10.382/2020. O objetivo é trazer mais eficiência à administração pública, com a desburocratização de processos e a modernização de atividades no serviço público.

Antes da digitalização, era necessário solicitar a mudança por meio do CADSEI (Sistema Eletrônico de Informações), e um dos principais problemas era a ausência de documentos, o que gerava pedidos de complementação.

O MCom afirma que, com a modernização, as ferramentas se tornam mais inteligentes, e o solicitante só concluirá o envio do pedido depois de preencher todos os requisitos. Além disso, os serviços digitais do governo são interligados, permitindo acesso a outras bases de dados para validações e análises prévias.

“É um passo importante para atender os radiodifusores que passam a contar com um sistema mais moderno e simples para encaminhar pedidos. Com a inteligência do sistema, as análises também serão feitas de forma mais rápida”, diz o diretor Otávio Caixeta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do MCom.

Outros 34 serviços deverão ser digitalizados até o fim de 2022.

Transformação digital

O Ministério da Economia garante que, desde 2019, o governo já economizou mais de R$ 3,1 bilhões por ano com a transformação digital. Processos que antes exigiam manutenção de estruturas e equipamentos hoje possuem um alcance maior.

O portal gov.br já reúne mais de 3 mil serviços e tem mais de 110 milhões de usuários. A plataforma se tornou ainda mais relevante durante a pandemia de Covid.19, quando as atividades presenciais passaram a ser remotas.

Alguns dos serviços disponíveis são a carteira de trabalho, carteira de motorista, solicitação e recebimento do auxílio emergencial e acesso a diversas ferramentas do INSS por meio do portal.