MCTI disciplina regras para dívida virar investimento de até R$ 1 bilhão em TIC

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O Diário Oficial da União desta segunda, 13/7, traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. 

Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Com base nesse universo, a secretaria de Inovação do MCTI estima que a conversão das glosas pode bater em R$ 1 bilhão. 

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