MCTIC cria grupo de trabalho para reavaliar metas de 4G no PGMU

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Tele.síntse – Miriam Aquino

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criou grupo de trabalho para refazer as contas e reavaliar as prioridades do Plano Geral de Metas de Universalização  (PGMU-IV), que foram estabelecidas pelo ex-Presidente Michel Temer em dezembro de 2018, pelo Decreto de número 9.619, de 20 de dezembro de 2018.  O governo havia determinado que as concessionárias de telefonia fixa local – Telefônica, Oi, Algar Telecom e Sercomtel implantassem antenas de celular em 1.473 localidades como compensação pela diminuição no número de orelhões.

Essa política acabou  contestada pela Telefônica, que recorreu à Justiça, alegando que esse novo plano provocaria insegurança jurídica à concessão, visto que estaria estabelecendo obrigação de construir uma rede e prestar um serviço privado – a telefonia móvel 4G – com recursos da telefonia fixa, que é aquela que está submetida à universalização.

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