Ministério das Comunicações edita decretos para agilizar aprovação do edital do 5G

Os dois decretos são necessários para atender questões apontadas pelo TCU quanto à rede privativa do governo e à rede de infovias da Amazônia. O ministro Fábio Faria acredita que o edital do 5G pode ser aprovado pela Anatel na próxima semana.

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O Ministério das Comunicações redigiu dois decretos: um sobre a Telebras e outro programa Norte Conectado, com o objetivo de atender às questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativas a possíveis irregularidades no edital do 5G.

A informação foi dada pelo ministro Fábio Faria nesta quinta-feira, 16, durante participação no seminário promovido pela Esfera Brasil. Ele disse que o conselheiro Moisés Moreira, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pediu vista do edital do 5G no começo desta semana devido “às ciências que foram dadas pelo TCU”.

“Nós estamos respondendo. Tem dois decretos, tanto da Telebras, como do Norte Conectado. Já fizemos a parte que cabia ao Ministério, assinamos e mandamos pra SAJ [da Casa Civil]. Saindo daqui eu vou ter outra reunião com o conselheiro Moisés”, afirmou.

Apontamentos do TCU

A edição desses documentos são importantes porque, conforme apontou o TCU à Anatel e ao Ministério, a não adoção de medidas para avaliar e estimar os impactos decorrentes do processo de desestatização da Telebras, no compromisso de construir a rede privativa, “contraria os princípios da segurança jurídica e da integração da gestão de riscos”, previstos na Lei 9.784/1999, e o Decreto 9.203/2017.

Quanto à rede de infovias, que constituem o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), o TCU informou que faltam “normativos e mecanismos sobre o exercício de governança”, contrariando o Decreto 9.203/2017.

O tribunal também indicou outras questões delicadas, como a ausência de características, especificações, obrigações e compromissos associados à rede privativa do governo e à rede de infovias.

Ao portal Teletime, o conselheiro Moisés Moreira confirmou que tem conversado com o Ministério das Comunicações em relação a esses pontos “mais críticos” e disse que só vai solicitar uma reunião extraordinária quando sua solicitação for atendida por completo. A informação foi confirmada pela DPL News.

Cronograma

Mesmo assim, Faria continua confiante de que todas as capitais do Brasil terão 5G standalone até julho de 2022. “Nenhuma das obrigações que estão no edital, nenhum dos investimentos com prazo serão prejudicados”, disse. E acrescentou que a cidade de São Paulo terá 5G standalone no Natal deste ano.

O ministro também estimou que a licitação pode acontecer no final do mês de outubro, pois acontecerá 30 dias após a publicação do edital. “Se adiarmos essa discussão por uma semana ou 10 dias, nós teremos o leilão no dia 21, dia 24 ou um pouco tempo mais.”