Ministro do TCU diz que Anatel usa dados duvidosos para cálculo do preço das faixas 5G

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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o seu voto sobre o edital do 5G nesta quarta-feira, 25. Segundo ele, a base de dados utilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na precificação das faixas de radiofrequências fez o valor mínimo dos lotes para o 5G ficar subvalorizado. No entanto, seu voto foi vencido e o edital do 5G foi aprovado pelos ministros do TCU.

Em resposta à manifestação da Anatel desta semana, Cedraz explicou que a crítica não é à metodologia utilizada – que tem a premissa de uma empresa entrante no mercado brasileiro –, mas aos dados usados pela agência.

Um dos pontos avaliados pelo ministro foi a quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) apontada como necessária pela Anatel para dar a cobertura de 95% nas cidades brasileiras.

Cedraz afirmou que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui erro de 46% na classificação de áreas urbanas, induziu a agência ao erro. Como resultado, a Anatel teria calculado mais ERBs do que o necessário para a cobertura dos municípios. Por isso, apenas 60 cidades do Brasil foram classificadas como economicamente viáveis, deixando de fora até mesmo capitais como Brasília e Salvador.

Uma simulação apresentada pelo ministro, utilizando a mesma metodologia da agência, mas com a base de informações do Embrapa, levou ao incremento de municípios viáveis na faixa de 3,5 GHz, devido ao aumento do Valor Presente Líquido (VPL) e à redução do custo dos compromissos.

Os ajustes feitos por Cedraz, apoiados pela área técnica do TCU, fizeram com que o número de cidades economicamente viáveis passasse de 60 para 503, acrescentaram R$ 85,2 bilhões no VPL agregado – passando de R$ 45,7 bilhões para R$ 130,9 bilhões – e reduziram o valor dos compromissos em R$ 16 bilhões – passando dos atuais R$ 37 bilhões para R$ 21 bilhões.

“O que está sendo objeto de crítica não é o método em si. A origem das distorções está na inadequação de parâmetros e dados”, reforçou o ministro.

Ele recomendou que o Ministério das Comunicações e a Anatel avaliem a conveniência e a oportunidade de ajustar os lotes de 3,5 GHz, no sentido de assegurar que todos os municípios alcancem 95% de cobertura em todas as áreas.

Depreciação da estruturas

Cedraz também criticou as taxas de depreciação adotados pela Anatel, prevista em 10% ao ano para infraestrutura de estações, o que dá 10 anos de utilização das torres, por exemplo, e 20% ao ano para equipamentos de transmissão, o que resulta em 5 anos de vida para ERBs, por exemplo.

Segundo o ministro, a Anatel apresentou informações à área técnica do TCU mostrando que as informações das operadoras são de 16 anos de vida da infraestrutura de estações, que representa 6,15% de depreciação ao ano, e de 11 anos para os equipamentos de transmissão, que significa 8,6% de depreciação ao ano.

Faixa de 26 GHz

Cedraz ainda analisou as regras do leilão para a faixa de 26 GHz. Ele apontou que o edital do 5G prevê a licitação de toda a capacidade do espectro de uma só vez, por 20 anos, “contrariando as boas práticas internacionais, nos Estados Unidos, Japão, Coreia, etc”.

Outra questão é que as operadoras irão assumir o controle da faixa “mais valiosa do 5G”, que, segundo o ministro, será vendida a preços irrisórios, comparado ao potencial econômico, sem prazo para ativação ou compromissos associados.

O ministro ainda endossou a sugestão da área técnica do TCU de remover a construção da rede privativa da Administração Pública e das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável do edital do 5G.