MP que reduz Fistel, Condecine e CFRP de serviços de satélites recebe 13 emendas

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Teletime – Marcos Urupá

Encerrou nesta terça-feira, 2, o prazo de apresentação de emendas à Medida Provisória 1.018/2020, que reduz as taxas de Fistel, Condecine e CFRP para serviços de satélite. Com a MP, a taxa de instalação do Fistel para estações de pequeno porte e terminal de comunicação (V-SATs) passa a ser de R$ 26,83, contra R$ 201,12 anteriormente.

Além disso, o texto que está em vigor também reduz a Condecine e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que passam a ser de R$ 4,14 e R$ 1,34 anuais para terminais e estações de recepção de satélite.

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