No Senado, Anatel apresenta agenda de projetos para telecom

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, voltou ao Senado para defender a aprovação de projetos de lei de interesse direto do setor de telecomunicações. O principal destaque foi para a revisão do marco legal na forma do PLC 79/16, mas o pedido incluiu zerar o Fistel para internet das coisas e antenas VSats, além da ampliação da destinação do Fust. 

Além da visita, Morais entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma mensagem na qual alinha os méritos dos projetos de lei, como o próprio PLC 79/16 e também o PLS 349/2018 e o PL 7.656/2017, além de ajustes na Lei do Seac (12.495/11). São, segundo a Anatel, “as questões mais prementes relacionadas à modernização da legislação setorial de telecomunicações”.

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