Nova lei cambial moderniza transações em moedas estrangeiras e melhora a competitividade do setor

Fabrizio Velloni, economista-chefe da Frente Corretora, diz que a atualização da legislação reduzirá custos e aumentará a agilidade nos processos cambiais, além de abrir o mercado para novos players e gerar novos produtos.

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A avaliação do mercado sobre a Lei nº 14.286/2021, também conhecida como Novo Marco Cambial, é positiva. Segundo Fabrizio Velloni, economista-chefe da Frente Corretora, as mudanças vão modernizar as transações em moedas estrangeiras no Brasil e melhorar a competitividade do setor. 

A legislação foi sancionada na semana passada e só passará a valer após um ano de sua publicação, no final de 2022.

As empresas que importam e exportam produtos serão algumas das beneficiadas, pois poderão manter conta em dólar no território nacional. “Com essa possibilidade, em vez de fazer um hedge cambial, o importador ou o exportador pode deixar o saldo dele em dólar para pagamentos futuros”, explicou Velloni.

Isso também pode ser favorável para os viajantes porque, em vez de comprar papel-moeda, que possui custo de importação das cédulas, será possível manter um saldo em dólar no Brasil. “O cliente terá uma diversidade maior de produtos para fazer as operações de câmbio.”

Além disso, as fintechs poderão oferecer novos serviços com o limite de US$ 100 mil, o que deverá melhorar a competitividade entre instituições financeiras no país. “Isso é muito importante porque hoje o mercado brasileiro tem poucas instituições financeiras”, diferentemente de outros mercados no mundo.

Como a lei atualiza uma série de normas antigas, ela contribui para a modernização do processo de câmbio. “Isso vai facilitar a redução de custo e a agilidade nos processos, abrir o mercado para novos players, aumentando a concorrência, e gerar novos produtos”, concluiu o economista-chefe da Frente Corretora.

Em nota, o Banco Central informou que a legislação consolida mais de 40 dispositivos legais que começaram a ser editados há cerca de 100 anos, totalizando mais de 400 artigos. O novo texto possui apenas 29 artigos e possui linguagem atual, o que trará mais segurança jurídica.