Teletime – Henrique Julião

Com a previsão da publicação em agosto de medida provisória (MP) com a nova versão da Lei da Informática, players da cadeia de fornecimento para telecomunicações avaliam os impactos do processo sobre a produção de tecnologia no Brasil. Entre as principais questões em aberto está a amplitude do benefício fiscal que deve substituir o incentivo via redução do IPI, condenado no ano passado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo empresas ouvidas por este noticiário, a alternativa para o setor de tecnologia precisa ser mais flexível que a adotada pelo governo no setor automotivo através do programa Rota 2030 – que também substituiu, no fim de 2018, uma política setorial condenada pela OMC por causa de benefícios fiscais via IPI. Para isso, um sistema de créditos tributários foi atrelado ao investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da indústria de carros e autopeças, possibilitando abatimento de até 30% dos aportes no valor do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), limitado a 30% dos tributos a pagar.

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