Nova Lei das Antenas de São Paulo é sancionada

A lei da capital paulista tem o objetivo de reduzir a desigualdade digital na cidade e de receber o 5G até julho.

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A nova Lei das Antenas da cidade de São Paulo (Lei 17.733/22), que simplifica o licenciamento das estações rádio-base (ERBs), foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta semana.

Segundo o governo, a legislação deverá ampliar o sinal de Internet nas regiões periféricas do município, onde há pouca ou nenhuma conectividade, e reduzir a exclusão digital. O texto foi construído em conjunto entre o poder Executivo, o poder Legislativo e empresas de telecomunicações.

A nova lei oferece incentivos e condições diferenciadas para a instalação de antenas em secretarias de educação e de saúde das periferias. Com isso, a expectativa é que mais alunos possam usufruir do ensino à distância e, no caso da saúde, os prontuários e agendamentos eletrônicos sejam mais utilizados, por exemplo.

A norma também permite que as ERBs sejam instaladas em qualquer rua, independentemente da sua largura – a lei anterior só permitia a instalação em ruas com o mínimo de 10 metros de largura –; abre possibilidade de instalação em imóveis tombados, desde que tenha permissão dos órgãos competentes; e permite colocar ERBs móveis e mini ERBs em túneis, viadutos, postes de iluminação pública, câmeras de monitoramento, entre outros equipamentos, sem necessidade da licença do município.

A flexibilização da legislação vem em momento oportuno, já que as empresas vencedoras do leilão do 5G devem ativar o sinal em todas as capitais do Brasil até julho deste ano, e a tecnologia da quinta geração exige mais antenas do que o 4G para funcionar de forma satisfatória.

No ano passado, o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, chegou a lançar uma carta às autoridades municipais pedindo que revisem suas legislações, tendo em vista o 5G.

Além de São Paulo, outras capitais que já modernizaram suas leis são Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. 

Visão das torreiras

De acordo com Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o setor recebeu “com entusiasmo” a sanção da nova legislação. “A lei, que começará a ter aplicabilidade a partir ainda do seu Decreto regulamentador, tem um texto moderno, traz avanços importantes sobre a normativa antiga de 2004 e vem acompanhado de um mecanismo de incentivo de cobertura para a periferia da cidade”, afirmou, em nota, à DPL News.

Entretanto, alguns pontos merecem atenção, como a falta de detalhamento quanto ao processo de regularização das infraestruturas já implantadas e a regulamentação do processo de cadastramento das estruturas de pequeno porte. Para Stutz, isso faz com que seja necessário continuar o debate com a prefeitura.

Por fim, ele afirmou que a lei ainda traz algumas particularidades da cidade, “como a ambígua e abrangente definição de estrutura de pequeno porte, que acabam afastando a possibilidade desta lei ser tomada como exemplo para outros municípios.”A boa notícia é que o Brasil possui um modelo federal da Lei das Antenas, que pode ser utilizado como referência pelas cidades.