Novo marco cambial atrai investimentos para o Brasil, segundo o BC

A Lei nº 14.286/2021 aumenta a presença de moeda estrangeira no país e retira restrições em casos de exportação, por exemplo. A norma entra em vigor no final de 2022.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O Brasil possui uma nova lei cambial que moderniza e simplifica as transações em moedas estrangeiras no país, além de permitir que instituições financeiras invistam no exterior com recursos captados no Brasil ou fora do país. A Lei nº 14.286/2021 foi sancionada recentemente e entrará em vigor em 30 de dezembro de 2022.

De acordo com a legislação, o Banco Central (BC) é responsável por regulamentar o mercado de câmbio e suas operações, incluindo as operações de swaps, e monitorar os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no país.

A lei aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações no território nacional, como nos casos de arrendamento mercantil – ou leasing, quando o contratante pode usufruir de determinado bem sem ser proprietário dele – entre residentes no Brasil, com base na captação de recursos do exterior. 

O pagamento em outra moeda também será aceito na exportação indireta, quando empresas vendem insumos, embalagens ou montam o produto que será exportado por outras empresas. 

Ainda em relação à exportação, o BC argumenta que a norma elimina restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos, além de poderem contar com mais mecanismos de financiamento aos compradores de seus produtos.

Já no caso de importação financiada, o produto não precisará entrar fisicamente no país antes do início dos pagamentos. “Esse é o caso de aquisição de insumo produzido em país estrangeiro que será incorporado ao produto final em outro país estrangeiro, com direcionamento posterior ao Brasil.”

Em relação ao turismo, os viajantes só serão obrigados a declarar moeda em espécie a partir de US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Antes o limite era de R$ 10 mil. Além disso, pessoas físicas poderão fazer operações de compra e venda de moeda estrangeira no valor de até US$ 500.

Para o BC, a lei deverá atrair o capital estrangeiro para investimentos no país, tanto no mercado financeiro, quanto em projetos de infraestrutura; inserir empresas brasileiras nas cadeias globais de valor; e simplificar a utilização de moedas estrangeiras no país.

A legislação também consolida mais de 40 dispositivos legais que começaram a ser editados há cerca de 100 anos, totalizando mais de 400 artigos. O novo texto possui apenas 29 artigos e possui linguagem atual, que trará mais segurança jurídica para os assuntos, segundo o BC.