Novo relatório do PL das Fake News traz mais responsabilidades para as operadoras

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Teletime – Marcos Urupá

A minuta do novo relatório do PL das Fake News (PL 2.630/2020), divulgado na última a sexta-feira, 19, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), coloca para as operadoras de celular atribuições que podem significar mais responsabilidades e compartilhamento de dados pessoais de seus clientes com plataformas digitais. O texto será votado nesta quinta-feira, 25.

A primeira atribuição está na redação proposta no art. 6º do substitutivo de Angelo Coronel. Pelo texto, as plataformas terão a responsabilidade de identificarem possíveis fraudes nas informações cadastrais fornecidas com número de celular inválido. Para fazer essa checagem, o texto obriga que as empresas de telecomunicações enviem às redes sociais e aplicativos de mensagens relatórios periódicos com o cadastro atualizado dos celulares ativos no País, conforme regulamentação futura.Notícias relacionadas

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