Operadoras poderão ser obrigadas fazer acordos de roaming

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Teletime – Marcos Urpá

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara esteve prestes a aprovar na reunião desta quarta, 2, o PL 7.786/2017, do deputado Fabio Garcia (PSB-MT). O projeto coloca obrigação para as prestadoras em serviço nos municípios ou distritos onde não houver cobertura de determinada prestadora de telefonia móvel a ofertarem capacidade de conexão de voz e dados aos usuários de prestadoras sem cobertura no local.

Na prática, obriga às teles a pactuação de contratos de roaming. O texto não foi votado porque o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) pediu vista do projeto. A iniciativa, contudo, pode ser inócua, já que a Anatel já está trabalhando com as operadoras par o roaming compulsório em pequenas cidades prevê completar o processo ainda este ano.

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