Operadores de satélites querem indenização da Anatel por perda de frequências com leilão do 5G

O Sindisat entrou com uma ação na Justiça para avaliar se uma indenização é cabível. O edital do 5G prevê a redestinação de parte das frequências utilizadas pelos satélites.

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O Sindisat (Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite) entrou na Justiça, na semana passada, pedindo indenização à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelos ativos de satélites que serão perdidos com a redestinação da banda C para o leilão do 5G.

“Nem esta ação, nem o Sindisat tem a intenção de parar o edital do 5G. Nós sabemos a importância da licitação para o Brasil, só queremos a justa indenização pela parte dos satélites que não vai ter mais uso”, explicou o presidente da entidade, Luiz Otávio Prates, em conversa à DPL News.

Desde a década de 70, os satélites utilizam as faixas de frequência de 3.625 MHz – 3.700 MHz, chamada de banda C estendida, e 3.700 MHz – 4.200 MHz, a banda C padrão

No entanto, a Anatel determinou que parte dessas faixas devem ser redestinadas para o 5G terrestre (serviço celular), com base no interesse público. Prates ressalta que este não é um movimento isolado no Brasil, também está acontecendo em outros países. 

O problema, para ele, é que a Agência não está considerando o ressarcimento aos operadores de satélite pelos ativos que não vão ser mais usados e que ainda não estavam depreciados.

“O satélite é construído para operar desde 3.625 MHz até 4.200 MHz, mas parte dele não poderá mais ser operada, porque a frequência será redestinada para o serviço terrestre”, disse. “Essa parte [do satélite] que foi prejudicada teria que ser indenizada, e a Anatel não está reconhecendo isso”, completou.

A agência reguladora prevê ressarcimento aos usuários finais, como redes de televisão que sofrerão com os sinais de celular na banda C. Será necessário colocar filtros para mitigar as interferências, e os equipamentos serão custeados com parte do valor da licitação, “mas [a Anatel] ignorou a indenização que cabe aos operadores.”

Para o presidente, isso aumenta a insegurança jurídica: “Será que os operadores vão querer continuar investindo em satélite no Brasil quando o estado brasileiro está sinalizando que a qualquer momento ele pode tirar parte das frequências, sem pagar nada por isso?”

Ação

O Sindisat entrou com um processo de Produção Antecipada de Provas, na qual o juiz vai estabelecer um perito para avaliar se uma reparação financeira é cabível. Em caso positivo, o especialista buscará uma metodologia adequada para calcular o valor.

“Essa ação não tem pedido de liminar, nem pedido de interrupção de edital, é exclusivamente para obter a validade e a metodologia para calcular o valor da indenização”, concluiu Prates.