Para Oi, Anatel deve analisar sustentabilidade da telefonia fixa ao regular migração de modelo

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Teletime – Samuel Possebon

De todas as operadoras de telecomunicações, a Oi é certamente a mais impactada pelas regras de migração de modelo propostas pela Anatel em consulta pública se encerrou no último dia 30. Trata-se do conjunto de regras decorrentes do novo modelo de telecomunicações estabelecido na Lei 13.879/2019. A agência prepara agora as condições que irão balizar a conversão das atuais concessões de telefonia fixa (STFC) em autorizações do serviço. TELETIME News teve acesso aos comentários da Oi, que não foram enviados pelo sistema online de consulta, mas protocolados diretamente na Anatel. A concessionária chama a atenção para o fato de que estas condições devem ser estabelecidas também levando-se em consideração a possibilidade concreta de que os contratos de STFC podem bem ser rescindidos antes do prazo, em 2025, por serem inviáveis.

Sob esta ótica, a Oi lembra que o serviço de telefonia fixa está insustentável diante da nova realidade de demanda e das obrigações impostas aos prestadores, e que desde 2007 nada menos do que 50% dos acessos de STFC já desapareceram. A Oi entende que a Análise de Impacto Regulatório da Anatel, fundamental para sustentar tecnicamente o conjunto de regras colocadas em consulta pública, é generalista e desconsidera nas contas o cenário de inviabilidade do serviço, que podem inclusive levar as concessões a serem devolvidas prematuramente. 

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