Pela primeira vez, Anatel se depara com cenário pós-concessão de STFC

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Teletime – Samuel Possebon

O conselho da Anatel viveu um debate inusitado nesta quinta, 21. Pela primeira vez, a agência precisou deliberar sobre a aquisição de bens por uma concessionária que, por serem possivelmente considerados reversíveis, terão prazo de amortização superior ao tempo remanescente da concessão. Isso significa que estes bens gerarão indenização por parte da União com o fim da concessão. Trata-se de um pedido da Oi feito em 2017 para a modernização de parte da planta de telefonia fixa. A operadora considera que tais bens, bem como os serviços necessários para a sua substituição, têm um valor calculado de aproximadamente R$ 608 milhões.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator, entendeu que o investimento deveria ser feito, para que o serviço possa ser mantido, reconhecendo que a amortização não estará completa até o final da concessão, em 2025. Mas o conselheiro Vicente Aquino pediu vistas da matéria, pelo inusitado e pela complexidade do problema colocado.

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