Pesquisa mostra que maioria dos entrevistados não conhece a LGPD

O questionário desenvolvido pelo Procon-SP ainda mostrou que quase 30% dos entrevistados já foram vítimas de exposição de dados.

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Em vigor desde o ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda não é familiar de todos os cidadãos brasileiros. Segundo uma pesquisa realizada pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), apenas 35% dos participantes conhecem a lei.

As perguntas foram disponibilizadas no site e nas redes sociais do Procon-SP de 14 de maio a 21 de junho e respondidas por 7.408 pessoas.

Dos que conheciam a LGPD, somente 19,7% apontaram a alternativa correta sobre do que se trata a legislação – “é uma lei que protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Entre as pessoas que disseram conhecer a lei, 59,6% acredita que os dados dos consumidores estão mais seguros com a LGPD; 29,4% acreditam parcialmente; 5,8% são descrentes; e 5,2% disseram não saber opinar.

Vazamento de informações

A pesquisa ainda revelou que 72,8% dos participantes afirmaram não ter sofrido vazamento ou exposição indevida de dados, o restante, 27,2%, sim.

O Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon explica que, em geral, “os consumidores só tomam conhecimento de que seus dados foram vazados ou expostos ao receberem alguma mensagem ou interação de empresas ou pessoas estranhas fazendo contato e demonstrando que possuem informações que não deveriam saber tais como, telefone, endereço, nome completo, entre outros”.

Dos que sofreram exposição indevida de dados, 31,8% souberam após terem sido vítimas de golpe. Outros 17,3% souberam porque investigaram, depois de ver notícia sobre vazamento de informações, e 34,5% responderam “de outra forma”.

As informações mais vazadas foram documentos pessoais, como CPF (cadastro de pessoa física) e carteira de trabalho, apontado por 54,6% das pessoas; para 29% foram dados cadastrais em lojas virtuais; para 28% foram informações bancárias; e para 22,5%, dados de aplicativos de redes sociais.

O questionário ainda perguntou aos que tiveram dados vazados se a exposição trouxe algum tipo de prejuízo. A maioria, 52,9%, respondeu que sim, sendo 46,3% prejuízo financeiro e moral, 31,8% financeiro e 21,8% moral.

Após o vazamento, apenas 36,7% afirmaram ter tomado alguma atitude, como registrar boletim de ocorrência na Delegacia e reclamar no órgão de defesa do consumidor, outros 21,1% disseram que não adianta reclamar, e 42,1% não sabem onde recorrer.

A equipe responsável pelo estudo acredita que a LGPD ainda precisa ser amplamente divulgada e que “sua regulamentação se paute em ocorrências reais e de fato traga soluções para evitar prejuízos e promover a devida responsabilização e reparação quando ocorrerem”.

A legislação dispõe sobre o tratamento de informações pessoais nos meios online e offline, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.