PFE defendia cálculo integral dos bens reversíveis

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Tele.síntese – Abnor Gondim

O parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexado ao processo de regulamentação do novo modelo de telecomunicações no Brasil mostra que, um ano antes da aprovação do PLC 79, a posição do órgão era semelhante à do Tribunal de Contas da União. Ou seja, a PFE defendia que a agência considerasse o preço integral de mercado dos bens reversíveis no cálculo do valor da adaptação da outorga, e não usasse nenhuma metologia teórica para que se chegasse ao montante devido pelas concessionárias que quisessem migrar para o regime privado.

O parecer, de setembro de 2018, ao qual o Tele.Síntese teve acesso, é um dos vários documentos que estão sob análise do conselheiro Emmanoel Campelo e precisarão ser revistos a fim de que a agência elabore a minuta do regulamento sobre a adaptação do modelo.

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