PL de Lei das Antenas de São Paulo é aprovado no primeiro turno

O projeto passará por audiências públicas antes de ir para a segunda e definitiva votação.

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na primeira votação, o Projeto de Lei 347/2021, que define a nova Lei das Antenas da cidade.

O texto de autoria do prefeito Ricardo Nunes teve 46 votos a favor, nenhum contrário e seis abstenções. A proposta passará pela segunda e definitiva votação depois de ser debatida em audiências públicas. A primeira discussão foi marcada para a próxima quarta-feira, 23.

Os vereadores aprovaram a versão original enviada pelo prefeito. Mas já informaram que haverá um amplo debate para realizar alterações no PL, inclusive a priorização de novas antenas nas áreas periféricas.

O artigo 25 informa que a prefeitura poderá estabelecer, por decreto, áreas favorecidas para receber os equipamentos, mas não detalha quais são essas regiões, nem o método de priorização.

“Como nosso critério para a instalação de novas antenas é social, aguardamos para saber quais são as escolas e unidades de saúde das periferias que hoje vivem no escuro, que não possuem sinal. Essas informações, que chamamos de mapa da exclusão, serão enviadas pelas secretarias e inseridas no texto que será apreciado em segunda discussão”, disse o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).

O vereador Paulo Frange (PTB) comentou que o objetivo da nova legislação é cumprir a lei federal, de 2015. “Precisamos ter esse projeto alinhado com a lei federal para o município não ter nenhum problema judicial, para trazer segurança às pessoas”, comentou.

Antonio Donato (PT) também reconheceu a importância da proposta e defendeu a inclusão, no texto, de quais áreas terão prioridade na colocação dos equipamentos. Ele ainda sugeriu fixar valores para que as empresas tenham a permissão de uso dos espaços onde serão instalados equipamentos para a distribuição de sinal.

Mudanças

O objetivo do texto, segundo o prefeito da capital paulista, é “simplificar o licenciamento dessas estruturas, conforme previsto na Lei Federal”. 

Uma das alterações previstas é que as estações radiobase (ERBs) podem ser colocadas em qualquer rua, independentemente da largura. Antes, era proibida a instalação em logradouros mais estreitos do que 10 metros. 

Além disso, o PL prevê o silêncio positivo. Se um pedido de licença de implementação para a ERB ultrapassar 60 dias sem resposta, “o silêncio da autoridade competente importará a aprovação tácita para todos os efeitos”.

Para Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), é louvável o fato de ter uma lei tramitando na maior cidade do país, “se preparando para receber o 5G e para levar conectividade à periferia”. 

Acredita-se que o 5G exige cerca de 10 vezes mais antenas do que o 4G. Atualmente, São Paulo possui 7.509 antenas concentradas no centro da capital, segundo dados da Conexis Brasil Digital. Isso prejudica a conectividade nas extremidades da cidade.