Teletime – Samuel Possebon

Existe uma grande expectativa junto a operadoras de TV por assinatura, programadores e empresas de mídia internacionais e empresas de Internet sobre uma decisão da Anatel em relação à legalidade de oferta de canais lineares diretamente ao consumidor, pela Internet. Esta definição é considerada chave para a estratégia de empresas como Amazon, Disney, HBO, Globo e Viacom no Brasil.

Segundo apurou este noticiário nas últimas semanas, todas as empresas estão finalizando planos de lançamento ou ampliação de suas plataformas de serviços OTT no Brasil, mas estão segurando os planos até que a agência toma uma decisão que dê segurança jurídica. A Claro (maior operadora de TV paga do Brasil) teme que a liberação pela Anatel represente um drible na legislação de TV por assinatura (Lei 12.485/2011), criando uma assimetria regulatória desfavorável aos operadores que atuam no modelo tradicional e estão sujeitos às obrigações da lei. Para os produtores independentes, que também questionam uma interpretação flexível da oferta de canais pela Internet, há o receio de que se perca o espaço conquistado pelo audiovisual nacional na TV paga.

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