Programa Digitaliza Brasil desburocratiza a primarização do serviço de radiodifusão

Com a medida, o Ministério das Comunicações pretende finalizar a digitalização dos sinais de TV até 2023 e desburocratizar a primarização do Serviço de Retransmissão de TV.

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O Ministério das Comunicações do Brasil instituiu o programa Digitaliza Brasil na última semana. O objetivo da medida é concluir a digitalização dos sinais de TV analógica, que começou em 2014, e acelerar a primarização do Serviço de Retransmissão de TV (RTV).

A portaria publicada no Diário Oficial da União indica que a digitalização da rede de TV deve acabar até o final de 2023, quando os sinais analógicos serão desligados. Para isso, o MCom deve instalar equipamentos nos municípios que ainda não possuem sinal digital e distribuir conversores às famílias integrantes do Cadastro Único com o saldo restante do leilão da faixa de 700 MHz.

A portaria também tem o objetivo de desburocratizar a primarização do Serviço de Retransmissão de TV (RTV). Isto é, quando canais cujos sinais são retransmitidos em caráter secundário passam a ser transmitidos em caráter primário.

“As RTVs são o principal meio para a TV chegar ao interior”, disse Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do ministério.

Ele explicou que uma das vantagens da medida é dar segurança às RTVs. “No passado, muitas delas foram criadas como RTVs secundárias, que não têm proteção técnica ou jurídica caso sofram interferência em seu sinal. Para dar mais segurança e qualidade na TV Digital, vamos facilitar a primarização dessas emissoras, reduzindo a burocracia de análise”.

De acordo com o ministério, o processo será agilizado porque, antes, a pasta avaliava a solicitação e enviava para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta fazia uma nova análise e depois encaminhava para o MCom autorizar ou não a primarização.

Agora, o ministério recebe o pedido e encaminha para a Anatel, que faz a avaliação e inclui o canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, se for viável. Em seguida, o processo volta para o MCom, que analisa a situação e inicia os procedimentos de primarização.

Canais primários e secundários

Segundo o governo, uma geradora de televisão pode retransmitir o sinal gerado em outro local, desde que tenha a autorização do MCom. Há duas modalidades dessa retransmissão: primária e secundária.

O caráter primário tem o processo mais longo por conter mais detalhes, como verificar se a inclusão do canal provocará ou terá interferência de outros canais. Mas possuem maior segurança e qualidade de serviço, além de ter um raio de transmissão de até 65,6 km.

Já na modalidade secundária, a autorização pode ser dada mais rapidamente, porém o MCom não garante proteção contra interferências. Além disso, o raio desse modelo é de, no máximo, 20 km.