Projeto de lei estadual no Rio pretende facilitar instalação de antenas 5G

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Teletime –  Isabel Butcher

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicaram no último dia 18 de novembro o PL nº 3.328/2020, que institui o “Programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado do Rio de Janeiro”.

Seu intuito é estimular a implantação da tecnologia de 5G no estado, promover o debate sobre os pontos positivos da conectividade, mas também: estimular atualização das legislações locais que tratam da implementação de infraestrutura de telecomunicações; cooperar para o alinhamento das legislações municipais para o arcabouço legal e regulatório que tratam da instalação de infraestrutura de telecomunicações; e desenvolver estratégias para modernizar os processos de licenciamento de torres. 

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