Teletime – Samuel Possebon

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado (CCT) estão com uma nova estratégia para tentar compatibilizar os diferentes interesses que estão se manifestando na discussão sobre o marco legal da TV paga. Eles querem agora colocar as questões mais polêmicas dentro do debate do PLS 57/2018, do senador Humberto Costa (PT/PE), que originalmente tratava da tributação sobre serviços de vídeo-sob-demanda (VoD), procurando deixar o PLS 3.832, do senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), o mais simples possível, focado apenas em uma alteração da lei atual (Lei 12.485/2011, ou Lei do SeAC) para permitir o fim das restrições à propriedade cruzada no setor.

Estas limitações, que estão nos artigos 5 e 6 da Lei do SeAC, impedem que empresas de telecomunicações sejam produtores de conteúdo e vice-versa. A estratégia ficou evidente na reunião da CCT desta quarta, 18, quando mais uma vez a votação do PLS 3.832 foi adiada a pedido do relator Arolde de Oliveira (PSD/RJ). Já o PLS 57/2018 está nesse momento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sob a relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que esteve na reunião da CCT para propor o encaminhamento de convergir as duas propostas. Além da CAE, há requerimentos para que o PLS 57/2018 passe ainda pela própria CCT e pela Comissão de Educação e Cultura do Senado.

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