Projeto para impedir franquias de dados sai de pauta

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A discussão sobre franquia em redes de banda larga fixa na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados ganhou mais um desdobramento nesta quarta, 21. O deputado Lucas Virgílio (SD/GO) pediu a retirada de pauta do PL 7.182/2017, que tinha parecer favorável do relator André Figueiredo (PDT/CE), ex-ministro das Comunicações.

Figueiredo defendia o dispositivo previsto no projeto para “vedar a implementação de franquia limitada nos planos de banda larga fixa”. Para Virgílio, o projeto pode ser ruim para o consumidor, que teria prejuízo porque “quem usa menos vai pagar por quem usa mais”. Na visão do deputado, o modelo mais razoável é justamente “quem usa menos paga menos e quem usa mais paga mais”. 

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