Projetos de inclusão digital ficam de fora das prioridades do Orçamento de 2022

A Lei Orçamentária de 2022 foi sancionada com vetos a iniciativas tecnológicas. No entanto, despesas com projetos de universalização do acesso à Internet ficaram livres do contingenciamento de gastos.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 com vetos que atingem 53 programas e 223 ações sugeridas por parlamentares. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando os montantes de recursos que o governo pretende investir, traçando regras, vedações e limites. Para 2022, o presidente determinou o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Um dos vetos dizia respeito ao ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela transmissão de propaganda partidária. O presidente também vetou todo o Anexo VIII, que discriminava todas as metas e prioridades do governo, entre eles estão:

  1. Moderniza Brasil, no que diz respeito à estruturação do governo digital e estrutura implantada; 
  2. Conecta Brasil, como apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, evolução dos serviços de radiodifusão e operação da infraestrutura da rede de serviço de comunicação de dados do programa Conecta Brasil;
  3. Tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável, em relação a apoio a projetos relacionados ao tema, fomento à pesquisa e desenvolvimento e fomento a projetos institucionais para pesquisa na região Amazônica;
  4. Educação profissional e tecnológica, como apoio à expansão, reestruturação, modernização e ao funcionamento das instituições da rede federal e fomento à pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais.
  5. Desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo em saúde, em relação ao apoio ao desenvolvimento e modernização de plataformas tecnológicas, apoio a pesquisas e modernização das unidades da Fundação Oswaldo Cruz.

Bolsonaro justificou afirmando que a proposição contraria o interesse público, pois  “dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas, e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário”.

Como essas ações não estão como prioritárias, é possível que elas sejam prejudicadas. Em contrapartida, o presidente manteve ressalvadas de contingenciamento as “despesas com universalização do acesso à Internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital”, sem especificar as atividades atendidas. Isso significa que os recursos com essa finalidade não poderão ser bloqueados no próximo ano.

Fábio Faria, ministro das Comunicações, mencionou mais de uma vez o objetivo de universalizar o acesso à rede, por meio de programas como o Wi-Fi Brasil (antigo Gesac). Além disso, Faria também já disse que o presidente Bolsonaro dá atenção à temática porque foi eleito com ajuda dos meios digitais.