Reforma de fundos não interromperá ação do MCTIC para uso do Fust

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Teletime – Henrique Julião

A elaboração no MCTIC de um projeto para reformulação do uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) não será interrompida por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela Economia e que visa a reforma dos fundos públicos, afirmou nesta terça-feira, 12, o secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

“Mesmo com questão do Ministério da Economia, resolvemos que vamos continuar avançando com projetos que visam reformular a Lei do Fust, até porque [a proposta da equipe de Paulo Guedes] é de emenda da Constituição, e não sabemos se vai ser aprovada nem quando. Se for aprovada, tem um prazo [de vacatio legis] de dois anos. Se conseguirmos utilizar durante esses dois anos, já seria uma vitória, visto que ele nunca foi utilizado”, afirmou Menezes durante apresentação em evento promovido pela TelComp.

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