Regulação de criptomoedas: Qual caminho o Brasil deve tomar?

Os especialistas consultados pela DPL News avaliam que o país caminha para uma norma que deve incentivar o desenvolvimento do mercado de criptoativos.

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Assim como outros países da América Latina, o Brasil prepara uma regulação de criptomoedas. O Banco Central já demonstrou interesse em regulamentar os ativos e, desde 2015, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regular moedas virtuais. Desde então, o tema tem sido debatido com o setor e outras propostas legislativas foram adicionadas ao processo.

Os especialistas consultados pela DPL News não veem a regulação como um problema, já que a norma está sendo construída para não atrapalhar a inovação ou o desenvolvimento das criptomoedas. Eles acreditam que a definição dos ativos é importante para fomentar o desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo em que oferece segurança jurídica aos investidores e aos clientes finais.

Ainda assim, destacaram alguns pontos importantes que devem ser amplamente discutidos entre reguladores, o poder legislativo e o setor privado a fim de ter uma política bem sucedida.

Definições

A primeira pauta que deve ser definida, segundo Marcos Viriato, CEO da Parfin, é a diferenciação entre as criptomoedas com natureza de pagamento e as com características de títulos. Enquanto as primeiras ficariam sob o controle do Banco Central, por ser um elemento no sistema de pagamento brasileiro, os outros ativos cairiam junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Maria do Carmo Garcez Ghirardi, autora do livro “Criptomoedas – aspectos jurídicos”, explica que essas criptomoedas garantem aos seus detentores vantagens ou direitos determinados, afastando-se dos atributos de moeda e se aproximando das características de títulos ou valores mobiliários.

Ela concorda com Viriato de que a regulação não pode ser a mesma para os dois tipos de criptomoedas. “Há peculiaridades específicas de cada instituto e entidades diferentes voltadas à fiscalização e transação de ambos”, afirmou.

Outro ponto importante é quanto ao modelo ideal de regulação. O diretor Jurídico e de Compliance da Hashdex, Bruno Ramos de Sousa, afirma que a norma baseada em princípios é a melhor opção. “O mercado é tão dinâmico que, se você criar regras para tratar dos temas de hoje, em poucos meses isso pode estar desatualizado.”

Essas especificações são importantes para dar clareza em relação à classificação das criptomoedas; determinar qual instituição deve regulá-las, como o Banco Central ou a CVM; e dar maior segurança aos investidores e aos clientes finais, pois pode evitar esquemas de pirâmides financeiras. Com essas informações definidas, a regulação “tem o condão de estimular o desenvolvimento tecnológico”, diz Sousa.

E a legislação brasileira?

Viriato acredita que a legislação brasileira está tomando a mesma direção da regulamentação europeia, a MiCA (sigla em inglês para mercados em criptoativos). Ele explica que onde um dos pilares da medida é a criação de uma classificação clara das criptomoedas.

“Acho que tem uma previsão de atribuir a regulação dos prestadores de serviço ao Banco Central, sejam corretoras ou exchanges. E enxergo que isso deve convergir para uma regulação como a de instituições financeiras, o que é muito positivo”, comentou.

Além disso, os reguladores do Brasil se mostram abertos ao novo mercado. “Foi um dos primeiros países a ter ETF de criptomoedas. Acho que tem uma tendência de não inibir inovação e ao mesmo tempo permitir com que as empresas criem soluções e serviços novos”, disse.

Ghirardi comparou a situação com o Marco Civil da Internet, que não colocou obstáculos ao crescimento da Internet, mas estimulou sua difusão com princípios mais éticos e transparentes. 

“Com as criptomoedas possivelmente o caminho será semelhante: de um momento totalmente desregulado – contando apenas com as regras específicas de cada Blockchain que as suporte – para um momento de regulação abrangente e, posteriormente, para uma regulação mais refinada, que separe as categorias e garanta a um só tempo a segurança dos usuários sem abrir mão da possibilidade de continuidade da inovação”, concluiu.