Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel começou a deliberar sobre uma questão que promete mexer com quem usa a internet, mas que tem fortes “externalidades”, a começar pela arrecadação do ICMS. Nesta quinta, 6/8, o relator da questão sobre como deve ser tratada a oferta de televisão linear pela internet, Vicente Aquino, sugeriu carimbar como Serviço de Valor Adicionado e descartar a imposição regulatória como TV paga. 

“Enquadrar a TV Linear por Assinatura na Internet como Serviço de Acesso Condicionado cria impactos regulatórios, pode inviabilizar modelos de negócios inovadores e se reverteria em aumento de preços. Chega-se a uma única conclusão: a opção capaz de maximizar o benefício social e resultar em menores custos é o enquadramento da TV LAI como serviço de valor adicionado”, defendeu o relator. O processo é consequência de uma ação da Claro contra a Fox quando esta começou, em 2018, a oferecer conteúdo linear via web no Fox+

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