Sem emplacar Decreto, MCTIC estuda nova lei para prorrogar radiofrequências

0
248

Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Esperado há, pelo menos, seis meses, o Decreto presidencial que regulamenta o novo marco legal das telecomunicações continua travado em divergências no governo sobre um ponto considerado crucial para o mercado: a validade das prorrogações sucessivas de uso de espectro já para as atuais outorgas. Diante da resistência interna, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já avalia que o tema vai precisar ser incluído em uma nova lei. 

“O Decreto com o novo marco está pronto desde um mês após aprovação da Lei [13.879/19]. O fato é que estamos enfrentando dificuldade jurídica com relação a validade da regra de prorrogações sucessivas com relação aos contratos vigentes na promulgação da lei, Este tem sido um embate e o motivo pelo qual o Decreto ainda não saiu”, admitiu nesta segunda, 11/5, o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes.

Leer más: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=53613&sid=8

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here