SG do Cade recomenda aprovação da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

A Superintendência-Geral enviou seu parecer ao Tribunal, que julgará a operação.

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A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo está caminhando para a aprovação. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) enviou seu parecer ao Tribunal da autarquia nesta terça-feira, 2, recomendando que a operação seja aprovada com a adoção de remédios para reduzir os riscos concorrenciais.

Segundo a SG, a operação vai reduzir de quatro para três o número de players que atuam nos mercados de redes móveis em atacado, por meio de Ran sharing, aluguel de espectro, entre outros; e de serviços móveis. 

Esta concentração pode diminuir o incentivo para que Claro, TIM e Vivo forneçam acesso à rede aos outros concorrentes, passando a compartilhar os elementos apenas entre si. Por isso, a SG negociou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) com as partes.

A proposta de ACC envolve compromissos para as compradoras realizarem acordos de Ran sharing e de aluguel de espectro em municípios com menos de 100 mil habitantes. 

O texto também prevê contratos de oferta de roaming nacional para as prestadoras de pequeno porte, e acordos com MVNOs, para que elas tenham a oportunidade de acessar as redes móveis em atacado.

Para a SG, a medida poderia causar três efeitos: incentivar a rivalidade entre as compradoras; a entrada de um operador de rede neutra; e a probabilidade de entradas no mercado de Serviço Móvel Pessoal no varejo.

A conclusão da SG é que a negociação pode preservar a competitividade no mercado com a adoção do ACC. Agora, o caso será avaliado pelo Tribunal do Cade, sob a relatoria do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

Operação

O negócio foi firmado em dezembro de 2020, quando as três operadoras fizeram uma oferta conjunta e adquiriram o segmento de serviço móvel da Oi. A Claro pagará R$ 3,7 bilhões, a Vivo, R$ 5,5 bilhões, e a TIM, R$ 7,3 bilhões.

A operação inclui a venda da base de clientes, estações rádio base, direitos de uso de radiofrequência, direitos e obrigações contratuais, recursos humanos e outros sistemas e elementos de rede da Oi para as compradoras.