Sky vence: Anatel permite cobrança antecipada de TV por assinatura

Com a medida, as operadoras de TV por assinatura poderão cobrar o serviço antes do consumo dos usuários.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou o pedido da Sky e aprovou, nesta quinta-feira, 6, uma medida cautelar para permitir que as operadoras de TV cobrem o serviço antes de ser consumido pelo usuário.

Na última reunião, em abril, a decisão havia sido adiada devido à ausência do conselheiro Emmanoel Campelo. Na ocasião, o relator Carlos Baigorri e o conselheiro Vicente Aquino votaram a favor da Sky, pela suspensão de determinações na Regulação Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que impediam a cobrança antecipada.

Para eles, a restrição sobre essa forma de pagamento impõe um custo para o mercado de telecomunicações, gerando maiores preços para os consumidores e impedindo uma melhor competitividade com o setor de streaming.

Já Moisés Queiroz Moreira e o presidente Leonardo Euler de Morais haviam empatado o julgamento. Para Moreira, o impedimento da cobrança antecipada não representa onerosidade excessiva sobre as empresas de TV por assinatura.

Na reunião desta semana, Campelo, que ainda não havia votado, afirmou que o conselho não deveria aprovar a cautelar porque não há dois requisitos necessários para a urgência da ação: a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora (periculum in mora).

Nesse caso, a mudança dos artigos deveria ocorrer com a revisão do RGC, que está em processo. E completou dizendo que a Sky “pleiteia a suspensão de dispositivos que ela mesma reiteradamente e reincidentemente descumpre”, pois a empresa está sendo investigada por descumprir a norma.

O conselheiro Moreira concordou com Campelo e manteve seu voto. Para ele, a questão deveria ser tratada durante a revisão do RGC, “uma vez que, nele, a proposta abarque um conjunto de medidas que trazem mais segurança para o consumidor”.

No entanto, o presidente Morais mudou o seu voto em relação à reunião anterior, formando maioria para aprovar a medida cautelar. Ele afirmou que a ação vai permitir que as prestadoras forneçam formas inovadoras de pagamento, o que deve ampliar os planos disponíveis para os consumidores e impulsionar a competição das operadoras em relação aos serviços de streaming.