STF retira de pauta julgamento sobre Marco Civil da Internet

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Convergencia Digital– Luís Osvaldo Grossmann

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, excluiu da pauta do plenário o recurso que discute a constitucionalidade do art.19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que trata da necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo 

Toffoli justificou a necessidade de maior aprofundamento do caso e também decidiu que fará, em data ainda a ser definida, uma audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do mesmo assunto. 

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