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O pagamento por uso de redes de telefonia no exterior não é isento de Imposto de Renda e Cide, sustenta o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento do órgão, a regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos. É o que ocorre, por exemplo, no caso de ligações feitas do Brasil para o exterior, situação em que a operadora brasileira paga pelo uso de uma rede em outro país, em operação conhecida como “tráfego sainte”.

Dessa forma, a Primeira Turma do STJ negou provimento ao recurso de um grupo de operadoras de telefonia, liderado pela Telefônica, e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela incidência do Imposto de Renda e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os pagamentos feitos para o exterior nessas ligações.

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