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Leer en español O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira, 6, a Medida Provisória 1.068/2021 que altera o Marco Civil da Internet. De acordo com o texto, “é vedada aos provedores...
A Coalizão Direitos na Rede, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras dez entidades enviaram um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pedindo medidas contra o novo sistema biométrico...
Tele.síntese O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) respondeu a provocação de organizações civis a respeito do novo sistema de cruzamento de dados biométricos e reconhecimento facial da Polícia Federal, chamado...
A Coalizão Direitos na Rede (CDR), composta por entidades que atuam em defesa dos direitos digitais, reforçou seu pedido ao Tribunal Regional Federal (TRF) na semana passada para suspender os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º,...