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STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021...
Teletime - Marcos Urupá A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no último dia 13 de dezembro, petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão total da eficácia da Lei 14.172/2021, que prevê o...
Convergência Digital - Luís Osvaldo Grossmann O Supremo Tribunal Federal cedeu ao ranger de dentes dos governadores e decidiu que, apesar de inconstitucional, os estados poderão seguir cobrando ICMS mais alto de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, alterou sua proposta sobre quando deve começar a valer a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de energia e serviços de...
En un dictamen enviado al Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, el Ministerio Público Federal (MPF) defiende que los municipios tienen competencia para legislar sobre la concesión de licencias y la instalación de radiobases.
Supremo Tribunal Federal Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou...
Convergência Digital É inconstitucional lei do Amazonas que estabelece normas para cobranças realizadas por telefone a consumidores inadimplentes no estado. Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em julgamento no...
Convergência Digital Representantes do Fórum Nacional de Governadores se reuniram com o relator da modulação sobre ICMS de telecomunicações e energia no Supremo Tribunal Federal, ministro José Dias Toffoli. o...
Convergência Digital A InternetSul, com assessoria do escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados, ajuizou ações coletivas contra os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com...
La semana pasada, el Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil dictaminó que cobrar una tasa de Impuesto a la Circulación de Bienes y Servicios (ICMS) superior al 17 por ciento en las operaciones de suministro...