TCU alerta Anatel sobre falta de informações no edital do 5G

O tribunal enviou um documento à Anatel mostrando as lacunas que ainda devem ser esclarecidas. Somente após a resolução das questões é que começa a contar o prazo de 90 dias para o TCU emitir um parecer.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) fez novos questionamentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o edital do 5G. Além das irregularidades já comentadas, como a obrigação da rede privativa privativa para a Administração Pública e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, parte do Norte Conectado), algumas informações no documento estão incompletas, aponta o portal Tele.síntese. 

O site especializado teve acesso ao documento enviado pelo TCU à Anatel no dia 7 de maio e, segundo o relatório, falta especificação técnica sobre o compromisso da construção de rede privativa de comunicação, de valor fixo em R$ 1,260 bilhão. “Não há nos estudos entregues qualquer indicação sobre parâmetros básicos, como quantidade de pontos, pessoas e órgãos a serem atendidos”, indica a Corte.

Também faltam informações sobre a obra do PAIS, valorada em R$ 1,890 bilhão, como seus custos e prazo de execução, além de ter especificação insuficiente das infovias e cidades a serem atendidas, ausência de valores financeiros, pesquisas de mercado e de características técnicas.

De acordo com o TCU, falta definir quais são as responsabilidades das empresas vencedoras dos lotes nacionais do 3,5 GHz, “bem como de eventuais sanções diante de cenários como um possível não cumprimento pleno dos compromissos pela entidade”.

Além disso, o tribunal apontou para a ausência de referências, fontes e descrição metodológica para o cálculo de receitas do serviço 5G no atacado, que representam cerca de R$ 18 bilhões. Para o TCU, a falta de detalhe metodológico impossibilita a compreensão dos números e a auditabilidade do seu uso no estudo.

A Anatel também foi alertada que a precificação das faixas de frequência de 2,3 GHz e 700 MHz só considerou a oferta de planos de voz e banda larga móvel na tecnologia 4G, e não para a prestação de serviços em 5G.

Sobre a da faixa de 26 GHz, a agência usou um benchmarking internacional para seu estudo de precificação e não justificou a escolha dos países. O TCU diz que a ausência de detalhes o impede de opinar sobre o preço calculado.

De acordo com o tribunal, o Python, sistema utilizado pela Anatel, deve prever rotinas de cálculos explicadas de forma “clara, didática e transparente não apenas para os servidores que elaboraram o código mas para todos aqueles que têm acesso a ele e trabalham com seus cálculos.” O TCU afirma que falta clareza nos cálculos de precificação do estudo de viabilidade econômico-financeira das faixas de frequência a serem licitadas e dos compromissos do edital.

Por fim, ainda há 15 lacunas que devem ser melhor detalhadas, como a precificação para os lotes regionais e a referência para incluir no cálculo de cobertura de 95% das localidades, se não há essa obrigação no edital.

Somente quando os questionamentos forem respondidos é que começará a contar o prazo de 90 dias para a manifestação da Corte.

Mesmo com essas pendências, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, se mostra confiante de que o leilão ocorrerá ainda neste ano. Em um evento virtual nesta segunda-feira, 31, ele comentou que a agência tem prestado assistência ao tribunal. 

Ele também acredita que “quaisquer que sejam as determinações ou recomendações do TCU, certamente servirão para aprimorar o texto do edital e o certame licitatório”, concluiu.