TCU quer que Anatel mude cobrança na internet móvel

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Convergencia Digital

O Tribunal de Contas da União orientou a Anatel a fazer mudanças em regulamentos para melhor proteger os consumidores de cobranças indevidas nos serviços de banda larga móvel. Em fiscalização à pedido da Câmara dos Deputados, a Corte de Contas identificou que a falta de padronização na forma de medir o consumo “pode gerar perdas e tratamentos diferenciados na forma de tarifação do uso de dados”. 

Segundo o TCU, a partir de dados da agência, “em todas as fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral, foi identificado ao menos um indício de irregularidade quanto à cobrança de serviço de dados”. Para o Tribunal, “isso revela a necessidade de controle contínuo das operadoras quanto à implementação dos mecanismos de cobrança e a constante checagem dos valores cobrados frente ao estabelecido nos planos de serviços ofertados”.

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