Convergencia Digital

O presidente da República Jair Bolsonaro publicou nesta quinta, 20/8, os artigos reinstituídos pelo Congresso Nacional com a derrubada de vetos à Lei 13.989/20, que trata do uso da telemedicina durante a pandemia de Covid-19. 

Como resultado, voltam a valer dois dispositivos vetados. O primeiro diz que “serão válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico”.

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