Teles conseguem suspender na Justiça pagamento da Condecine

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Teletime – Samuel Pssebon

O Sindicato das Empresas de Telecomunicações (SindiTelebrasil) conseguiu no TRF de Brasília uma decisão liminar no último dia 31 suspendendo o pagamento da Condecine-Teles referente a 2019. O valor que deveria ter sido pago, segundo as teles, é de R$ 743 milhões aproximadamente. A Ancine estimava um pagamento de R$ 940 milhões.

Como a liminar saiu na noite do dia do pagamento, muitas empresas haviam feito o depósito, de modo que os valores foram ressarcidos pelo Banco do Brasil. Para as teles, “a grave crise instalada pela pandemia, bem como a decretação de estado de calamidade pública em nível federal autorizam a suspensão da exigibilidade da cobrança, a fim de preservar a ‘continuidade das atividades de suas filiadas, considerada a essencialidade dos serviços de comunicação por elas prestados, e à manutenção dos postos de emprego em todo o território nacional'”, conforme transcrito na decisão da desembargadora Ângela Maria Catão Alves.

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