Teles dizem que perda da faixa de 450 MHz representaria insegurança jurídica

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Teletime – Samuel Possebon

Esta semana a Anatel deve iniciar o julgamento do recurso das operadoras de telecomunicações contra a decisão da agência de retomar as faixas de 450 MHz, autorizadas para as empresas no contexto do leilão de 4G realizado em 2012 para o espectro de 2,5 GHz. O assunto é considerado prioritário pelas grandes teles, que enxergam na possibilidade de cassação das autorizações o risco de incerteza regulatória e também não descartam a judicialização do tema. A matéria está na pauta do conselheiro Vicente Aquino.

Em maio de 2019, o colegiado da Anatel decidiu a favor do uso de satélites para o cumprimento das obrigações originalmente previstas para a faixa de 450 MHz, mas com a condição de se devolver o espectro. Alegando que a faixa não estaria ociosa, as operadoras conseguiram na Justiça que a matéria fosse objeto de reanálise no Conselho, e o caso vem se alongando desde então à espera da conclusão dos recursos administrativos.

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