TICs: Executivo prepara ajustes no marco de incentivos para atender OMC

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Tele.síntese – Abnor Gondim

O Executivo vai enviar ao Congresso Nacional, em até dois meses, um projeto para fazer ajustes no marco legal sobre incentivos na área de TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação). A proposta será orientada pelas regras de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para atender exigências impostas pela OMC(Organização Mundial do Comércio) de forma a evitar retaliações a produtos brasileiros no exterior.

Desde o dia 2 de janeiro, um grupo de trabalho foi montado pelo governo para encontrar alternativas às decisões da OMC. Essas saídas serão inspiradas na Lei do Bem, principal incentivo à P&D no Brasil, e no programa Rota 2030, de apoio à indústria automotiva, aprovado em 2018, que substituiu o Inovar Auto, um dos cinco programas condenados pela OMC em 2018.

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